1. Quem somos e o que fazemos
A LovePay é uma plataforma de gestão de pagamentos (“LovePay”). Pelo painel e pela API, o cliente cria cobranças, acompanha pagamentos, solicita saques e integra a própria loja.
A LovePay não é banco nem instituição financeira. Os pagamentos e os saques são processados por instituições de pagamento parceiras, que seguem as regras do Banco Central do Brasil e do Pix.
Ao criar uma conta ou usar o painel, você declara que leu estes Termos de uso e a Política de privacidade e que concorda com eles. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Definições
- Conta: o acesso individual ao painel, com e-mail e senha ou login com Google.
- Cliente: a pessoa física ou jurídica titular da conta, que vende produtos ou serviços e recebe pela LovePay.
- Pagador: quem paga uma cobrança criada pelo Cliente.
- Cobrança: pedido de pagamento por Pix gerado no painel ou pela API.
- Saque: transferência do saldo disponível do Cliente para a conta que ele informou e que foi validada.
- Chave de API e segredo de webhook: credenciais que ligam a loja do Cliente à LovePay.
3. Cadastro e verificação
Para ter uma conta você precisa ter 18 anos completos, capacidade legal para contratar e, no caso de empresa, poder para representá-la. As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
Para operar, a LovePay faz uma verificação de identidade (KYC). Podemos pedir dados cadastrais, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, a descrição dos produtos vendidos e imagens da frente e do verso de um documento oficial com foto. A LovePay pode aprovar, recusar ou pedir novos dados, a seu critério e conforme a lei.
A conta é pessoal e não pode ser vendida, cedida ou emprestada. Cada titular deve ter uma única conta, salvo autorização expressa da LovePay.
4. Segurança da conta
Você é responsável por manter em sigilo a senha, os códigos de verificação em duas etapas, as chaves de API e o segredo de webhook. A LovePay recomenda ativar a verificação em duas etapas e trocar as credenciais sempre que houver suspeita de vazamento.
Tudo o que for feito com as suas credenciais é considerado feito por você. Se perceber acesso indevido, avise a LovePay imediatamente pelos canais de ajuda do painel e altere sua senha.
5. Serviços disponíveis
Depois da aprovação, o Cliente pode usar os recursos que estiverem ativos na sua conta, como cobranças por Pix, acompanhamento do status de cada pagamento, extrato, saques, chaves de API, webhooks e relatórios. Os recursos podem mudar, ser incluídos ou retirados com o tempo.
A LovePay busca manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção, falhas de internet e indisponibilidade de parceiros, do Pix ou de serviços de terceiros, fora do nosso controle.
6. Taxas, saques e limites
As taxas aplicáveis a cada operação são informadas no painel e descontadas automaticamente do valor recebido ou do saldo. Mudanças de taxa serão avisadas pelo painel ou por e-mail e valem para as operações feitas depois do aviso.
Os saques estão sujeitos a limites diários e mensais, exibidos no painel, e a análises de segurança. A LovePay pode alterar os limites, reter um saque para conferência ou pedir informações adicionais. O prazo de conclusão depende do parceiro e do Pix.
Cabe ao Cliente informar corretamente os dados da conta de destino. Saques feitos para dados informados errados podem não ser recuperáveis.
7. Estornos e devoluções
O Cliente é responsável pelos estornos e devoluções de valores pagos por Pagadores, seja por pedido do Pagador, por acordo, por contestação ou por determinação do Banco Central, de autoridade ou de regra do arranjo de pagamento. A LovePay pode debitar o valor correspondente do saldo do Cliente e, se o saldo não bastar, cobrar a diferença.
8. Condutas e produtos proibidos
É proibido usar a LovePay para:
- vender produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros;
- jogos de azar, apostas e atividades semelhantes sem a autorização exigida em lei;
- fraude, golpe, pirâmide financeira, lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática enganosa;
- simular vendas ou movimentar valores sem uma venda real;
- tentar acessar contas de terceiros, burlar controles de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma;
- descumprir a lei, estes Termos ou as regras de parceiros e do Pix.
9. Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro
A LovePay segue a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Por isso, pode monitorar operações, pedir comprovações, bloquear ou reter valores, recusar operações e encerrar contas quando houver indício de irregularidade ou exigência legal.
Quando a lei exigir, a LovePay comunica as autoridades competentes, sem aviso prévio ao Cliente.
10. Responsabilidades
O Cliente responde pelos produtos e serviços que vende, pela entrega, pelo atendimento aos compradores, pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e pelos tributos da sua atividade. A LovePay não participa da relação de compra e venda entre o Cliente e o Pagador.
A LovePay responde pelos danos que causar por falha própria, nos limites previstos em lei. Não responde por indisponibilidade de terceiros, por uso indevido das credenciais do Cliente, nem por informações incorretas enviadas pelo Cliente ou pela loja dele.
11. Propriedade intelectual
A marca LovePay, o painel, a API, os textos e o software pertencem à LovePay ou a quem os licenciou. O Cliente recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma enquanto a conta estiver ativa. Os conteúdos e as marcas do Cliente continuam sendo dele.
12. Proteção de dados
A LovePay trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de privacidade. Quando o Cliente envia à LovePay dados de seus compradores, ele garante que tem base legal para isso.
13. Suspensão e encerramento
O Cliente pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento. Antes disso, precisa quitar valores devidos, concluir saques pendentes e resolver estornos em andamento.
A LovePay pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, se houver descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, risco de segurança ou determinação legal. O saldo disponível será devolvido ao titular depois das conferências necessárias e do desconto de valores devidos, respeitada a lei.
14. Alterações destes termos
A LovePay pode atualizar estes Termos. Avisaremos pelo painel ou por e-mail antes de mudanças relevantes entrarem em vigor. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa aceitar a nova versão. Quem não concordar pode encerrar a conta.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pela Central de ajuda do painel.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro indicado no contrato firmado com a LovePay para resolver conflitos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.