1. Quem é o controlador dos dados
Esta política explica como a LovePay trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Para os dados do cadastro, da verificação e do uso do painel, a LovePay é a controladora.
O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) atende pelo e-mail [email protected].
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada de forma protegida, nunca em texto aberto). No login com Google, recebemos o nome e o e-mail da conta Google.
- Verificação de identidade (KYC): CPF ou CNPJ, RG, telefone, endereço, descrição dos produtos vendidos e imagens da frente e do verso de um documento oficial com foto.
- Operações: cobranças, valores, status de pagamentos, saques, taxas, estornos, dados de recebimento informados pelo Cliente e dados de Pagadores enviados pela loja do Cliente ou necessários ao Pix.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, datas e horários de acesso, sessões e registros de segurança.
- Comunicação: mensagens que você nos envia e e-mails de serviço que enviamos, como avisos de saque e de segurança.
3. Para que usamos os dados
Cada uso tem uma base legal da LGPD (art. 7º):
- Executar o contrato (art. 7º, V): criar e manter a conta, processar cobranças, liberar saldo e saques, dar suporte.
- Cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificar identidade, prevenir lavagem de dinheiro e fraude, guardar registros exigidos por lei e atender autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): proteger contas e a plataforma, detectar abusos, medir o funcionamento e melhorar o serviço, sempre com respeito aos seus direitos.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defender a LovePay em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Consentimento (art. 7º, I): nos casos em que ele for pedido de forma específica, podendo ser retirado a qualquer momento.
Não vendemos dados pessoais.
4. Com quem compartilhamos
- Instituições de pagamento e bancos parceiros, para processar Pix, saques e estornos.
- Prestadores de serviço de hospedagem, envio de e-mails, monitoramento, validação cadastral e segurança, que só tratam os dados para nos atender.
- Autoridades e órgãos reguladores, quando houver ordem judicial, exigência legal ou regulatória, como Banco Central e COAF.
- Terceiros em operações societárias, como fusão ou venda da empresa, mantidas as garantias desta política.
5. Transferência internacional
Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a LovePay adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e escolha de fornecedores com nível adequado de proteção.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, registros de operações e de prevenção à lavagem de dinheiro, hoje de no mínimo cinco anos) e para exercer direitos em processos. Registros de acesso são guardados pelo prazo do Marco Civil da Internet (seis meses, no mínimo). Passado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Como protegemos os dados
- Conexão protegida (HTTPS) entre você e a plataforma.
- Senhas guardadas com algoritmo de proteção, e verificação em duas etapas disponível na conta.
- Documentos de identificação em área de acesso restrito.
- Acesso restrito ao painel administrativo, com registro das ações sensíveis.
- Monitoramento para detectar acessos e operações suspeitas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver um incidente que possa causar risco relevante a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em outras bases legais, quando cabível;
- revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada.
Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade e responderemos no prazo legal. Alguns dados não podem ser apagados enquanto a lei exigir que sejam guardados.
10. Crianças e adolescentes
A LovePay é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos uma conta de menor, ela poderá ser encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou na plataforma. A data da última atualização está no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail.
12. Contato e reclamações
Dúvidas sobre privacidade: [email protected]. Se achar que seus direitos não foram atendidos, você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
Veja também os Termos de uso.